--- title: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Comentada description: A Rede Parcerias se uniu com a Paduan Seta para apresentar o que você precisa saber sobre a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira! image: https://www.redeparcerias.com/hubfs/lei-geral-de-protecao-de-dados.webp --- [![Rede Parcerias](https://www.redeparcerias.com/hubfs/Logos%20RP/horizontal_padr%C3%A3o-2.svg)](https://lp.redeparcerias.com/p%C3%A1gina-inicial) - Soluções - [Sua Marca](https://lp.redeparcerias.com/sua-marca) - [Nossos Parceiros](https://lp.redeparcerias.com/nossos-parceiros) - [Benefícios gratuitos](https://lp.redeparcerias.com/benef%C3%ADcios-gratuitos) - [Sorteios](https://lp.redeparcerias.com/sorteios) - [Jogos](https://lp.redeparcerias.com/jogos) - [Suporte Personalizado](https://lp.redeparcerias.com/suporte-personalizado) - [Integração](https://lp.redeparcerias.com/integra%C3%A7%C3%A3o) - [Divulgação](https://lp.redeparcerias.com/divulgacao) - [Nossos Planos](https://lp.redeparcerias.com/nossos-planos) - [Nossa História](https://lp.redeparcerias.com/nossos-historia) - [Perguntas Frequentes](https://lp.redeparcerias.com/perguntas-frequentes) - [Blog](https://lp.redeparcerias.com/conteudos) [Quero saber mais](https://www.redeparcerias.com/blog/lei-geral-de-protecao-de-dados-comentada-rede-parcerias-e-paduan-seta#data-open-modal) - Soluções - [Sua Marca](https://lp.redeparcerias.com/sua-marca) - [Nossos Parceiros](https://lp.redeparcerias.com/nossos-parceiros) - [Benefícios gratuitos](https://lp.redeparcerias.com/benef%C3%ADcios-gratuitos) - [Sorteios](https://lp.redeparcerias.com/sorteios) - [Jogos](https://lp.redeparcerias.com/jogos) - [Suporte Personalizado](https://lp.redeparcerias.com/suporte-personalizado) - [Integração](https://lp.redeparcerias.com/integra%C3%A7%C3%A3o) - [Divulgação](https://lp.redeparcerias.com/divulgacao) - [Nossos Planos](https://lp.redeparcerias.com/nossos-planos) - [Nossa História](https://lp.redeparcerias.com/nossos-historia) - [Perguntas Frequentes](https://lp.redeparcerias.com/perguntas-frequentes) - [Blog](https://lp.redeparcerias.com/conteudos) - [Quero saber mais](https://www.redeparcerias.com/blog/lei-geral-de-protecao-de-dados-comentada-rede-parcerias-e-paduan-seta#data-open-modal) Blog › Gestão empresarial Gestão empresarial # Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) comentada: Rede Parcerias e Paduan Seta Maittê Coelho 01 jul, 2025 · 953 palavras ![Imagem ilustrativa da lei geral de proteção de dados](https://www.redeparcerias.com/hubfs/lei-geral-de-protecao-de-dados.webp) Atualmente, milhões de dados pessoais estão armazenados em organizações públicas e privadas no Brasil. Isso porque, em quase todos os contextos empresariais, a coleta de informações é essencial para atendimento, vendas e parcerias. Porém, até agosto de 2020, não havia uma lei que regulamentasse essas práticas. Muitas empresas não seguiam sequer padrões mínimos de segurança ao tratar dados de clientes ou parceiros. Contudo, com o vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas práticas mudaram. A segurança de dados se tornou obrigatória, tanto no setor público quanto no privado. Ainda assim, muitas dúvidas permanecem. O que mudou? Quem deve se adequar? Para esclarecer, nós do Rede Parcerias, junto à [Paduan Seta](https://paduanseta.com/), preparamos este conteúdo prático sobre a LGPD. Boa leitura! ## **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que é? ** A **LGPD** é a Lei número [13.709/18](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm), que entrou em vigor no mês de agosto de 2020. Ela regulamenta a proteção de dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.  Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR, lei europeia), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para aumentar a segurança e a privacidade dos brasileiros em relação às suas informações. No Brasil, o uso de dados sempre foi intenso, mas até então sem controle legal. Agora, com a LGPD, as empresas precisam seguir regras claras e obrigatórias. ## **Para que serve a LGPD?** A Lei Geral de Proteção de Dados vai além da proteção da privacidade. Ela define regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento, e tudo o que está relacionado ao **tratamento das informações pessoais.** Além disso, a LGPD fortalece ainda mais a segurança do relacionamento jurídico, como a confiança do titular na forma do tratamento dos seus dados pessoais, garantindo também a livre iniciativa, concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.  A Lei Geral de Proteção de Dados fortalece a concorrência ao garantir liberdade nas atividades econômicas, regulando o uso de dados pessoais, inclusive no meio digital. Por isso, sua aplicação se estende a qualquer operação realizada no território nacional. ## **O que muda com a LGPD?** Desde que a LGPD entrou em vigor no Brasil, muitas organizações têm dúvidas em relação ao que muda a partir desse momento, sabendo que, por ser uma lei, é necessário **cumpri-la de forma interina** para evitar desentendimentos e prejuízos financeiros. Assim, o que muda com a LGPD é que todos os ambientes empresariais precisam reforçar a [segurança](https://redeparcerias.com/blog/seguranca-e-privacidade-ponto-essencial-de-vendas-para-sua-empresa/) dos dados armazenados. Além disso, é de obrigatoriedade criar políticas transparentes em relação à maneira que todos eles são utilizados. ## **O que é um dado pessoal? ** Conforme o art. 5º, incisos I e II da LGPD, dado pessoal é **qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.** Dados sensíveis vão além: incluem origem racial, religião, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre saúde, sexualidade, genética ou biometria. Esses dados exigem consentimento expresso para tratamento. No caso de menores, a autorização deve vir dos responsáveis legais. ## **Como é feito o armazenamento de dados? ** Todas as empresas têm o dever de armazenar os dados com o consentimento do titular, de forma **segura e ética**. Ou seja, arquivar as informações em local protegido, seguindo os protocolos de segurança e evitando ataques cibernéticos e deterioração por meio de vírus e malwares.  É importante salientar que não existe na LGPD um prazo para o armazenamento dos dados. No entanto, é necessário que o objetivo da coleta e sua finalização sejam levados em consideração. Por fim, ao utilizar os dados, a empresa **não precisa mais armazená-los**. Isso quer dizer que o armazenamento deve ser feito com base na boa-fé, devendo o período de armazenamento ser estabelecido conforme a finalidade para que foi realizado.  ## **Quando não é aplicada a LGPD? ** Sabendo que os direitos dos usuários competem a **anonimização**, informação e acesso aos seus dados, exclusão e alteração dos mesmos, existem alguns casos em que não se aplica essa lei, como, por exemplo, os dados coletados fora do território nacional. Além disso, a lei não se aplica para uso pessoal e não comercial das informações (não se aplicando ao caso das startups), e para fins [jornalísticos](https://redeparcerias.com/blog/marketing-para-jornais-aumente-retencao-de-assinantes/), de segurança pública e acadêmica. ## **Existe transferência de dados para terceiro?** Conforme a lei, a todo momento que um ambiente empresarial compartilhar uma informação, deverá ser feito mediante consentimento, tendo em vista que a proteção de dados está diretamente relacionada com a segurança do indivíduo físico ou jurídico.  Por isso, se a sua empresa ainda não está adequada com a LGPD, é importante garantir que todos os processos, desde a coleta até o compartilhamento, devem ser realizados com muita cautela, sempre de acordo com o que está previsto em todos os artigos da lei.  ## **Como saber se a empresa controla e opera esse tratamento? ** A LGPD determina que é preciso ter um controlador, que é a pessoa que decide como será feito o tratamento, e um operador, que é o profissional que realmente trata os[dados](https://redeparcerias.com/blog/marketing-de-cientifico-digital/) de acordo com as orientações.  ## **Rede Parcerias: compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados. ** O **Rede Parcerias** sempre respeitou os dados dos nossos clientes, tendo como objetivo assegurá-los de que em cada processo que eles passam pela nossa empresa, todas as informações são coletadas para o melhor atendimento e resolução de cada situação. Com a LGPD, reforçamos nossas medidas para garantir que todos esses dados estejam protegidos. Acreditamos que proteger informações é essencial para um atendimento totalmente humanizado. Para saber mais, fale conosco pelos nossos [canais de comunicação](https://redeparcerias.com/contato/). Além disso, em caso de dúvidas, aproveite também para[conversar com a equipe](https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511999369275&text&app_absent=0) da nossa parceira no desenvolvimento deste conteúdo, a Paduan Seta, empresa que presta assessoria jurídica para startups, como também para pequenas, médias empresas e investidores. Tags: Gestão empresarial Compartilhar Escrito por **Maittê Coelho** [![Rede Parcerias](https://www.redeparcerias.com/hs-fs/hubfs/Logos%20RP/Logo-vertical-branco%20(2).png?width=180&height=40&name=Logo-vertical-branco%20(2).png)](https://www.redeparcerias.com/) Institucional - [Sobre](https://www.redeparcerias.com/sobre) - [Soluções](https://www.redeparcerias.com/sua-marca) - [Planos](https://www.redeparcerias.com/planos) - [Perguntas frequentes](https://www.redeparcerias.com/perguntas-frequentes) - [Blog](https://www.redeparcerias.com/blog) - [Política de privacidade](https://www.redeparcerias.com/politica-de-privacidade) - [Termos de Uso](https://www.redeparcerias.com/termos-de-uso) - [Trabalhe conosco](https://atracaodetalentos.totvs.app/redeparcerias) Contato - [Fale Conosco](https://wa.me/message/Z5PEBJDXKB34E1) E-mail - [contato@redeparcerias.com](mailto:contato@redeparcerias.com) Telefones - [+55 (21) 2242 1421](tel:+552122421421) - [+55 (11) 2626 0615](tel:+551126260615) Filiais - Av. 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